Condições gerais de utilização

Estas condições gerais («os Termos») regem a utilização da plataforma online SignalHost, explorada por Algorithmo GmbH, Haus-Endt-Str. 90, 40593 Düsseldorf, Alemanha, e-mail hello@algorithmo.de, telefone +49 211 94624337 — adiante «SignalHost», «nós» ou «o prestador».

Os dados completos do prestador, incluindo os representantes legais, o registo comercial e o número de identificação para efeitos de IVA, constam da informação legal.

SignalHost é uma plataforma de software como serviço baseada na internet, à qual os utilizadores acedem através de um navegador web em signalhost.io.

Consoante o plano escolhido, podem estar disponíveis, nomeadamente, as seguintes funções:

• criar e gerir uma conta de utilizador
• acesso às funcionalidades incluídas no plano subscrito
• outras funções que a SignalHost venha a oferecer no futuro

Estes Termos aplicam-se a todos os contratos de utilização da SignalHost, independentemente de utilizar a plataforma enquanto consumidor ou para fins comerciais, profissionais ou por conta própria («utilizador empresarial»).

Aos consumidores aplicam-se ainda as disposições imperativas de defesa do consumidor.

Condições divergentes de um utilizador empresarial só se aplicam se a SignalHost tiver aceite expressamente a sua validade.

Salvo indicação em contrário no processo de encomenda, a língua do contrato é o alemão ou o inglês.

Estes Termos são disponibilizados em várias línguas. Prevalece a versão na língua em que o contrato foi celebrado; na falta desta, a versão alemã.

«Conta» designa a conta de utilizador pessoal de um utilizador na SignalHost.

«Conteúdo» designa tudo o que um utilizador carrega, introduz, cria, edita, gera, armazena ou publica através da SignalHost.

Inclui, nomeadamente, textos, prompts, imagens, vídeos, áudio, descrições de personagens, nomes, logótipos e outros ficheiros.

«Plano» designa o modelo de utilização gratuito ou pago selecionado pelo utilizador.

«Subscrição» designa uma assinatura paga recorrente para a utilização de um determinado plano.

Determinadas funções da SignalHost exigem uma conta. O registo pressupõe a maioridade.

Compromete-se a prestar informações completas e corretas no registo e a mantê-las atualizadas.

Deve tratar as suas credenciais de forma confidencial e protegê-las do acesso de terceiros.

Não pode ceder a sua conta a outras pessoas nem permitir que terceiros a utilizem, salvo se o plano escolhido previr uma função multiutilizador.

É responsável por toda a atividade realizada através da sua conta, na medida em que lhe seja imputável.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, deve informar a SignalHost sem demora.

Nos planos B2B podem ser ativados utilizadores adicionais, colaboradores ou outras pessoas autorizadas, de acordo com o plano em causa.

O utilizador empresarial é responsável por assegurar que essas pessoas cumprem as condições de utilização aplicáveis.

Se a SignalHost oferecer um plano gratuito ou um período experimental gratuito, o contrato surge com o registo bem-sucedido e a ativação da respetiva conta.

A apresentação dos planos no site não constitui, por si só, uma proposta vinculativa.

Ao concluir o processo de encomenda, apresenta uma proposta vinculativa de celebração do contrato.

O contrato considera-se celebrado assim que a SignalHost confirmar a encomenda ou ativar o serviço contratado, salvo indicação em contrário no processo de encomenda.

Nos contratos com consumidores, o processo de encomenda é configurado de acordo com os requisitos legais.

Antes da submissão da encomenda são indicados, nomeadamente, o preço, o período de faturação, as características essenciais do serviço e, se aplicável, a duração do contrato e as condições de resolução.

O botão que conclui um contrato oneroso é identificado de forma inequívoca, nos termos exigidos por lei.

Após a celebração do contrato pode receber uma confirmação eletrónica da sua encomenda.

O âmbito concreto do serviço depende do plano contratado.

Um plano pode estar limitado, nomeadamente, quanto a:

• o número de utilizadores ou licenças
• os limites de utilização ou de pedidos
• espaço de armazenamento
• funções de API ou de automatização
• o nível de apoio

A SignalHost pode desenvolver, melhorar, alterar funções ou substituí-las por funções equiparáveis.

Os direitos imperativos do consumidor não são afetados. Em caso de alterações substanciais de um produto digital fornecido de forma continuada, aplicam-se os direitos legais do consumidor.

Algumas funcionalidades podem depender de serviços técnicos, fornecedores de alojamento, prestadores de serviços de pagamento ou outras interfaces de terceiros.

A disponibilidade de determinadas funções de terceiros pode, por isso, depender de circunstâncias fora do controlo da SignalHost.

Os planos pagos podem ser oferecidos como subscrição recorrente.

Paga o preço indicado no processo de encomenda para o período de faturação escolhido.

Quando a SignalHost oferece um período experimental gratuito, o contrato oneroso é celebrado no início do período experimental. Durante esse período a utilização é gratuita.

Se a subscrição não for cancelada antes do fim do período experimental, prossegue automaticamente como subscrição paga e o primeiro pagamento vence no dia em que o período experimental termina. A duração do período experimental, o preço subsequente e a data do primeiro pagamento são indicados antes da realização da encomenda.

O período experimental pode ser cancelado a qualquer momento antes do seu termo, através da mesma função de cancelamento de uma subscrição paga. Nesse caso não é cobrado qualquer pagamento.

Está disponível um período experimental por conta.

O pagamento é efetuado através do prestador de serviços de pagamento disponibilizado no processo de encomenda.

Consoante o plano, a faturação pode ser mensal, anual ou noutro intervalo indicado.

Quando indicado no processo de encomenda, a subscrição renova-se automaticamente pelo período de faturação acordado, salvo resolução atempada.

As disposições legais aplicáveis aos consumidores em matéria de duração do contrato e resolução não são afetadas.

Pode cancelar a sua subscrição através da função prevista para o efeito na sua conta.

Na medida em que a lei o exija, a SignalHost disponibiliza aos consumidores uma via eletrónica de resolução, incluindo o botão de resolução legalmente previsto.

Após um cancelamento eficaz, o plano pago permanece, em regra, disponível até ao final do período de faturação já pago, salvo disposição legal ou contratual em contrário.

Em regra, não há reembolso de quantias já pagas quando o serviço tiver sido prestado em conformidade com o contrato no período de faturação em causa e não exista um direito legal ao reembolso.

Os direitos imperativos do consumidor não são afetados.

Mantém os seus direitos sobre os conteúdos que carrega, na medida em que esses direitos efetivamente lhe pertençam.

Concede à SignalHost os direitos não exclusivos necessários à prestação dos serviços acordados: armazenar, reproduzir e tratar tecnicamente os seus conteúdos, transmiti-los aos prestadores técnicos envolvidos e utilizá-los de outro modo na medida do necessário para disponibilizar a plataforma.

A SignalHost não publicará conteúdos de utilizadores para fins de marketing próprios, salvo se existir consentimento separado ou outro fundamento jurídico.

Garante que dispõe de todos os direitos necessários para carregar conteúdos na SignalHost e para que sejam tratados no âmbito da plataforma.

Na medida em que a lei o permita, mantém a SignalHost indemne de pretensões fundadas de terceiros decorrentes de ter carregado, tratado ou publicado conteúdos ilícitos ou de não dispor dos direitos necessários.

Tal não se aplica na medida em que a violação seja imputável à SignalHost.

Em caso de violação destes Termos, da lei aplicável ou de interesses legítimos de segurança, a SignalHost pode adotar as medidas adequadas, nomeadamente:

• a remoção de conteúdos concretos
• a limitação de funções concretas
• o bloqueio temporário
• o bloqueio permanente
• a resolução da conta
• a limitação do acesso a determinados planos ou funções

A SignalHost pode remover conteúdos ou restringir o acesso quando tal seja necessário para cumprir obrigações legais.

Em caso de violações graves ou de riscos de segurança imediatos, o bloqueio pode ocorrer sem aviso prévio.

Na medida em que a lei o exija, a SignalHost tem em conta os interesses do utilizador, bem como a natureza e a gravidade da violação.

A SignalHost procura assegurar a maior disponibilidade possível da plataforma.

Não é, contudo, garantida uma disponibilidade permanente ou ininterrupta, salvo se tal tiver sido expressamente assegurado num plano ou em acordo separado.

A SignalHost pode realizar trabalhos de manutenção, atualizações e alterações técnicas.

Falhas ou restrições em terceiros, serviços de alojamento, prestadores de pagamento ou outras interfaces externas podem afetar a disponibilidade de funcionalidades concretas.

As funções assinaladas como «beta», «preview», «experimental» ou de forma equiparável podem estar limitadas, conter erros ou estar disponíveis apenas temporariamente.

Aplicam-se os preços indicados no momento da celebração do contrato.

Quando necessário, os impostos e encargos são indicados no processo de encomenda.

Aos consumidores são apresentados preços com o IVA legalmente devido, quando exista sujeição a IVA.

Para os utilizadores empresariais aplicam-se os preços indicados no processo de encomenda ou no contrato, acrescidos do IVA eventualmente aplicável.

Em caso de mora no pagamento, a SignalHost pode limitar ou bloquear o acesso às funções pagas nos termos das disposições legais.

Os seus direitos legais não são afetados.

Os pagamentos podem ser processados através de prestadores de serviços de pagamento externos.

Ao processamento do pagamento podem aplicar-se condições complementares do respetivo prestador.

Os consumidores gozam, em regra, do direito legal de livre resolução, salvo se for aplicável uma exclusão legal.

Os pormenores constam das informações sobre a livre resolução do anexo 1.

Nos serviços digitais, o consumidor pode, em determinadas condições legais, solicitar que a SignalHost inicie a prestação antes do termo do prazo de livre resolução.

Para tal podem ser necessárias as declarações e confirmações expressas exigidas por lei.

Quando a SignalHost disponibiliza conteúdos digitais, à perda do direito de livre resolução podem aplicar-se as condições legais previstas para esses conteúdos.

A SignalHost recolherá no processo de encomenda as informações e os consentimentos necessários.

Aos consumidores aplicam-se as disposições legais sobre conformidade e responsabilidade por falta de conformidade em produtos e serviços digitais.

Aos utilizadores empresariais aplicam-se os direitos legais por falta de conformidade com as limitações previstas nestes Termos, na medida em que sejam legalmente admissíveis.

A SignalHost responde de forma ilimitada por danos:

• resultantes de dolo ou negligência grosseira
• resultantes de lesão da vida, do corpo ou da saúde
• sujeitos a responsabilidade legal imperativa, nomeadamente ao abrigo do regime da responsabilidade do produtor
• na medida em que uma garantia expressamente assumida o preveja

Perante utilizadores empresariais, a SignalHost responde, em caso de negligência leve, apenas pela violação de deveres contratuais essenciais.

Nesse caso, a responsabilidade é limitada ao dano previsível e típico deste tipo de contrato.

Perante consumidores aplicam-se as disposições legais em matéria de responsabilidade.

As limitações de responsabilidade destes Termos não se aplicam quando a tal se oponham normas imperativas de defesa do consumidor.

A SignalHost não garante quaisquer resultados económicos ou sociais determinados decorrentes da utilização da plataforma.

Em particular, não é dada qualquer garantia quanto a receitas, poupanças ou qualquer outro resultado comercial.

Todos os direitos sobre a própria plataforma, incluindo software, interface de utilizador, designs, marcas, logótipos, bases de dados, conceitos técnicos e demais componentes, permanecem na titularidade da SignalHost ou dos respetivos titulares de direitos.

Durante a vigência do contrato recebe um direito simples, não exclusivo e intransmissível de utilizar a SignalHost de acordo com o plano contratado.

A utilização da SignalHost não transmite ao utilizador quaisquer direitos de propriedade ou outros sobre o software.

Se transmitir voluntariamente à SignalHost comentários ou sugestões de melhoria, a SignalHost pode utilizá-los no desenvolvimento dos seus produtos, salvo se a tal se opuserem direitos imperativos seus.

A SignalHost pode alterar estes Termos quando tal seja necessário devido a alterações legislativas, desenvolvimentos técnicos, alterações da plataforma ou outros motivos objetivamente justificados.

Perante consumidores aplicam-se os requisitos legais para a alteração de condições contratuais.

Nenhuma alteração será efetuada de forma não permitida por lei.

Perante utilizadores empresariais, as alterações podem ser comunicadas com pré-aviso razoável.

Quando for necessário consentimento, este será obtido em conformidade.

Pode cancelar a sua conta, salvo disposições legais ou contratuais em contrário.

Mantém-se o direito de ambas as partes à resolução extraordinária com justa causa. Pode existir justa causa, nomeadamente, quando o utilizador:

• comete violações significativas ou reiteradas destes Termos
• difunde conteúdos ilegais através da plataforma
• comete fraude no pagamento
• manipula mecanismos de segurança
• contorna reiteradamente os limites de utilização
• abusa significativamente da plataforma

Com a cessação do contrato termina, em regra, o direito de utilização das funções pagas.

Quando a lei ou a técnica o previrem, pode exportar os seus dados dentro de um prazo razoável.

Após o termo do contrato, a SignalHost pode eliminar contas e dados armazenados, salvo se existirem obrigações legais de conservação.

Aos utilizadores empresariais aplica-se o direito da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

Aos consumidores aplica-se igualmente o direito alemão, desde que tal não retire a proteção conferida pelas disposições imperativas do Estado da sua residência habitual.

Para os utilizadores empresariais é convencionado como foro competente, na medida em que a lei o permita, a sede da SignalHost.

Perante consumidores aplicam-se as regras legais de competência.

Caso alguma disposição destes Termos seja ou se torne total ou parcialmente inválida, a validade das restantes disposições não é afetada.

A disposição inválida é substituída pelas disposições legais.

Pode consultar as condições contratuais, incluindo estes Termos, antes da celebração do contrato e guardá-las em suporte que permita a sua reprodução.

Na medida em que disposições destes Termos colidam com normas legais imperativas, nomeadamente de defesa do consumidor, prevalecem as normas legais imperativas.

Tem o direito de resolver livremente o presente contrato no prazo de catorze dias sem indicar qualquer motivo. O prazo de livre resolução é de catorze dias a contar do dia da celebração do contrato.

Para exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos informar — Algorithmo GmbH, Haus-Endt-Str. 90, 40593 Düsseldorf, hello@algorithmo.de — da sua decisão de resolver o presente contrato através de uma declaração inequívoca. Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução do anexo 2, embora não seja obrigatório.

Para respeitar o prazo de livre resolução, basta que envie a comunicação relativa ao exercício deste direito antes do termo do prazo.

Se resolver o presente contrato, reembolsá-lo-emos de todos os pagamentos recebidos de si, incluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em todo o caso, no prazo de catorze dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução.

Efetuaremos o reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em caso algum lhe serão cobrados custos em razão desse reembolso.

Se tiver solicitado que a prestação do serviço se inicie durante o prazo de livre resolução, deve pagar-nos um montante proporcional ao que lhe foi prestado até ao momento em que nos comunicou a resolução, em relação ao conjunto das prestações previstas no contrato.

No caso de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, o direito de livre resolução pode extinguir-se antecipadamente, nas condições previstas na lei, quando:

• tiver dado o seu consentimento expresso para que iniciemos a execução do contrato antes do termo do prazo de livre resolução, e
• tiver confirmado que tem conhecimento de que, ao dar esse consentimento, perde o direito de livre resolução com o início da execução.

As condições concretas são implementadas no processo de encomenda de acordo com os requisitos legais.